A União das Freguesias de Castro Verde e Casével informa que o encerramento dos serviços previsto para amanhã, dia 4 de novembro de 2026, foi suspenso, na sequência dos avanços alcançados pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nas negociações do Orçamento do Estado para 2027.
Na sequência da notícia anteriormente divulgada, relativa à adesão à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE, a União das Freguesias de Castro Verde e Casével informa a população de que os seus serviços funcionarão normalmente no dia 4 de novembro, mantendo-se o atendimento ao público nos horários habituais.
A decisão surge após a ANAFRE ter anunciado, terça-feira, 3 de novembro, a suspensão da ação nacional de encerramento dos serviços das freguesias, como sinal positivo dos progressos alcançados nas negociações realizadas na Assembleia da República.
De acordo com a ANAFRE, entre os principais avanços obtidos destacam-se:
- Reforço do financiamento das freguesias, garantindo que todas recebem, em 2027, um valor superior ao atribuído em 2026 através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF);
- Reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além do montante já previsto no Orçamento do Estado para 2027;
- Reconhecimento do direito de preferência na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios;
- Possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, ainda dependente da definição técnica da redação final;
- Continuação das negociações relativas ao reforço do financiamento associado à Reforma Administrativa de Lisboa.
A ANAFRE anunciou ainda que participará, no dia 4 de novembro, numa audição na Assembleia da República, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas negociadas.
A União das Freguesias de Castro Verde e Casével congratula-se com os avanços alcançados, reconhecendo a importância da união e mobilização das freguesias portuguesas na defesa de melhores condições financeiras e de maior capacidade de resposta às necessidades das populações.
Reitera-se, assim, que os serviços da União das Freguesias estarão abertos e a funcionar normalmente na quarta-feira, dia 4 de novembro de 2026.