Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A União de Freguesias de Castro Verde e Casével compromete-se a disponibilizar o sítio Web https://www.uf-cvc.pt/, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web https://www.uf-cvc.pt/ da União de Freguesias de Castro Verde e Casével está parcialmente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Requerimento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade em PDF.
• Tabelas e listas do Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade em PDF.

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• Na versão pública do requerimento verificada em 24/10/2026, as quatro páginas não tinham texto extraível.
• A revisão da estrutura das tabelas e listas do regulamento em PDF, incluindo a associação entre cabeçalhos e células, está por concluir.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2026-11-03.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

Outras evidências

Na sequência da avaliação de acessibilidade, foram realizadas melhorias na navegação por teclado, na indicação visual do foco, na hierarquia dos títulos, no contraste, no formulário de pesquisa e nas alternativas textuais das imagens. Foram também revistas a navegação nas galerias e a utilização do visualizador de publicações. O relatório técnico indicado na secção anterior descreve as verificações realizadas, os resultados e as limitações identificadas.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

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A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.