A União das Freguesias de Castro Verde e Casével associa-se à divulgação da campanha de sensibilização para a proteção e bem-estar animal, recordando a todos os detentores de animais de companhia a importância de cumprir as suas responsabilidades legais e cívicas.
O cartaz destaca três mensagens fundamentais:
- Identificar – O microchip é obrigatório para todos os animais de companhia, permitindo a sua correta identificação e facilitando a recuperação em caso de perda. Esta obrigação encontra-se prevista no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho.
- Registar – Através da aplicação gov.pt, os tutores podem consultar e comprovar a titularidade do seu animal perante as autoridades competentes, garantindo que a informação se encontra devidamente atualizada.
- Proteger – O abandono e os maus-tratos a animais de companhia constituem crimes puníveis por lei. Cuidar de um animal é um compromisso permanente que implica respeito, dedicação e responsabilidade.
Ter um animal de companhia é assumir um compromisso para toda a vida. A identificação eletrónica, o registo atualizado e o cumprimento das normas legais são passos essenciais para promover o bem-estar animal e contribuir para uma comunidade mais responsável.
A União das Freguesias apela a todos os cidadãos para que divulguem esta mensagem e ajudem a promover uma cultura de respeito, proteção e responsabilidade para com os animais de companhia.
